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TERMOS DE USO DO SITE B2TOP


Os Termos de Uso aqui apresentados, aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por B2TOP NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 11.230.958/0001-95), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 320, sala 25, bairro Centro, na cidade de Jaraguá do Sul, SC, CEP: 89.251-700, regendo as relações entre essa e qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços aqui oferecidos.

1.DO OBJETO

A B2TOP oferece, por meio deste web site, a possibilidade do usuário consultar anúncios de produtos/prestadores de serviços, permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente por seus anunciantes.

A exposição de produtos para venda é reservada apenas a comercialização daqueles cuja anunciante tenha a fabricação, representação ou revenda em escala comercial.

2.DAS DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente termo, considera-se:

"usuário": a pessoa física ou jurídica que se cadastrar no www.b2top.com , com a finalidade de adquirir produtos ou serviços disponibilizados pelo anunciante, mediante o preenchimento de cadastro próprio, ocasião em que receberá uma identificação individual e exclusiva (login/senha), podendo fazer solicitações e avaliações dos respectivos produtos/serviços.

“visitante”: todas as pessoas que acessarem o endereço www.b2top.com, com a finalidade de adquirir produtos ou serviços disponibilizados pelo anunciante, sem o preenchimento de cadastro.

“anunciante”: a pessoa física ou jurídica que se cadastrar no www.b2top.com, com a finalidade de oferecer seus produtos ou serviços, mediante o preenchimento de cadastro próprio, ocasião em que receberá uma identificação individual e exclusiva (login/senha).

“consumidor”: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

“fornecedor”: é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

“produto” é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

“serviço” é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

“criptografia” é o nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que as informações que trafegam na internet sejam decifradas;

“cookie” é um arquivo-texto enviado pelo servidor da B2TOP para o computador do internauta, com a finalidade de identifica-lo, personalizando os acessos do internauta e obtendo dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, ele não pode ser usado para executar programas nem infectar computadores com vírus, e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.

3. DO CADASTRO

O web site www.b2top.com permite que usuários cadastrados nos termos deste instrumento, possam avaliar e postar observações referente aos produtos e serviços anunciados e, de acordo com o plano escolhido pelo anunciante, fazer solicitações de orçamentos e acompanhar a execução do pedido.

Para efetivar o cadastro referido, é necessário ter capacidade legal para contratar, nos termos da legislação civil do Brasil.

O cadastro é vinculado a um CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou a um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), não sendo permitido, portanto, que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a B2TOP detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

No caso da pessoa jurídica, deverão ser fornecidos, ainda, os dados do seu administrador, nos termos do seu estatuto social.

Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que preencher todos os campos do cadastro marcados como indispensáveis. O usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

A B2TOP não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários, garantindo estes e respondendo, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos mesmos.

A B2TOP poderá checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e, caso constatar haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se omita ou recuse a enviar os documentos requeridos, poderá ter seu cadastro bloqueado ou definitivamente cancelado, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar a B2TOP imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelo uso que for feito com sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da B2TOP, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste instrumento, tornará o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Sem prejuízo de outras medidas, a B2TOP poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste instrumento; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a B2TOP entender que a atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria B2TOP ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos as avaliações e observações realizadas serão automaticamente canceladas.

A B2TOP reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação referida no cadastro do usuário.

4.DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A B2TOP, estabelece como política de privacidade:

a)coletar em seu web site apenas as informações sobre identificação individual necessárias à viabilização de seus negócios e ao fornecimento de produtos e/ou serviços solicitados por seus clientes;

b)solicitar autorização para envio de material informativo ou promocional ao correio eletrônico dos usuários cadastrados em seu web site;

c)possibilitar o cancelamento de autorização fornecida, anteriormente, para o envio de material informativo ou promocional;

d)utilizar cookies apenas para controlar a audiência, a navegação em seu web site e as preferências do usuário;

As informações capturadas por meio do www.b2top.com serão utilizadas com a finalidade de:

a)permitir aos internautas navegar ou realizar as operações disponibilizadas no web site;

b)viabilizar o fornecimento das informações solicitadas através do web site;

c)identificar o perfil, desejos ou necessidades dos internautas, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelos anunciantes;

d)realizar estatísticas genéricas;

e)enviar informativos sobre produtos ou serviços que interessem aos seus clientes;

A B2TOP não fornece a terceiros dados sobre a identificação individual do usuário, sem seu prévio consentimento, exceto nos seguintes casos:

a)exista determinação judicial para fornecimento de dados;

b)exista a necessidade de identificar ou revelar dados do usuário que esteja utilizando o seu web site com propósitos ilícitos (intencionalmente ou não).

Informações que não sejam de identificação individual (como demográficas, por exemplo) poderão ser repassadas a anunciantes, fornecedores, patrocinadores e parceiros, com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos através do site B2TOP
.
É possível acessar web sites e portais de outras empresas a partir do site www.b2top.com, sendo que cada empresa possui políticas próprias para garantir o sigilo e a proteção de dados. Dessa forma, ressaltamos que esta Política se aplica apenas ao web site da B2TOP, cabendo exclusivamente ao usuário a responsabilidade de se informar sobre as políticas para preservação e proteção vigentes para os demais web sites.

A B2TOP se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada usuário também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação e sempre desconectando a conta do www.B2TOP.com, caso a tenha utilizado e tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa.

Caso se perceba que esta Política de Privacidade e Segurança de Dados não esteja sendo cumprida, a não conformidade detectada poderá ser apontada ao responsável por meio do endereço: contato@b2top.com.

A B2TOP poderá alterar esta política de privacidade e segurança de dados a qualquer momento.

5.DA AVALIAÇÃO

Estão disponíveis para avaliação, todos os produtos e serviços anunciados no www.b2top.com, mediante a atribuição de uma nota por meio de estrelas (de uma a cinco), podendo, ainda, postar um comentário pessoal na forma de texto.

A avaliação do serviço/produto somente poderá ser feita por usuário regularmente cadastrado, identificado pelo seu login e senha.

Os comentários feitos poderão ser excluídos pela B2TOP, caso não atendam aos padrões sociais, culturais e éticos vigentes, exemplificando-se, mas não se esgotando, nos seguintes casos: conteúdos infundados; conteúdos que invadam a privacidade de terceiros ou manifestamente os prejudique; conteúdos que promovam racismo contra grupos de minorias ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; conteúdos obscenos ou pornográficos; conteúdos que violem direitos de terceiros, tais como a propriedade intelectual; conteúdos que tenham conotação publicitária, promocional ou de propaganda, ou ainda, que demonstrem preferência por alguma empresa ou marca; conteúdos que promovam discriminação de qualquer natureza; conteúdos que incitem a violência; conteúdos que explorem medo ou superstição; conteúdos que desrespeitem valores ambientais; conteúdos que violem a legislação pátria; conteúdos que apresentem linguagem grosseira ou de baixo calão; conteúdos enviados por usuário com dados que venham a ser avaliados como falsos no cadastro; conteúdos fora do contexto da avaliação.

Fica estabelecido que o usuário, autor do comentário, é inteiramente responsável pelo conteúdo deste, não havendo qualquer responsabilidade da B2TOP quanto aos fatos depreciativos que eventualmente podem ser expostos pelo mesmo.

6.DAS RESPONSABILIDADES

O presente termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a B2TOP e o Usuário, manifestando, esse, ciência de que a B2TOP não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços anunciados, bem como sobre sua veracidade ou exatidão. A B2TOP não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco assegurar a identidade ou os dados pessoais dos usuários.

A B2TOP não garante a veracidade da publicação de anúncios que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

A B2TOP não se responsabiliza, ainda, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos/serviços oferecidos, adquiridos ou alienados pelos anunciantes ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros, não outorgando garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre o usuário e o anunciante.

A B2TOP, portanto, não é a proprietária dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda de mercadorias ou prestação de serviços. Tampouco intervém na entrega dos produtos e serviços cuja negociação se inicie neste web site.

Os anunciantes são os únicos responsáveis por velar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e para que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, sendo classificados como fornecedores, nos termos da legislação consumerista.

7.DAS FALHAS DO SISTEMA

A B2TOP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A B2TOP também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento deste em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. O anunciante não poderá atribuir a B2TOP nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por perdas e danos em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da B2TOP.

8.DO FORO

Todos os itens deste instrumento estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Jaraguá do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.